Após críticas e rejeição unânime dos integrantes da CCJ da Câmara de Rio Branco, ao Projeto de Lei (PL) que destina R$ 2,4 milhões às empresas do transporte coletivo na segunda-feira (15), a superintendente da RBtrans, Sawana Carvalho, afirmou nesta terça-feira, 15, em entrevista à imprensa, que a Prefeitura enviará um novo Projeto de Lei (PL) à Câmara com alterações solicitadas pelos vereadores. Com a sinalização da nova proposta, os trabalhadores do Sistema de Transporte Coletiva suspenderam os protestos que ocorrem desde o início da manhã de hoje. Ele devem retornar ao trabalhar na quarta-feira, 16.
As principais críticas dos vereadores foi devido à falta de transparência: de onde o dinheiro para a subvenção sairia e para qual intuito o dinheiro seria destinado às empresas, já que os parlamentares argumentaram que o PL não dava garantia aos trabalhadores, que argumentam que o dinheiro seria usado para o pagamento de atrasados e 13º salário.
Mais cedo, na sessão desta terça-feira, 15, o vereador Rodrigo Forneck (PT), que votou pela rejeição do PL, argumentou que a proposta enviada ao Legislativo era inconstitucional.
“Apesar da prefeitura dizer que está criando um programa para pagar a subvenção, no projeto não há indicação da origem do recurso. E a Constituição Federal é clara: Art. 167, V, tem que indicar a origem do recurso. E por alguma razão, mesmo a gente alertando, esse vício não foi sanado”, endossou o vereador.
Em entrevista, após reunião com os sindicatos e o presidente da Câmara, Antônio Morais, Sawana Carvalho explicou que o dinheiro das passagens de R$ 1 real dos estudantes deste ano será realocado para essa subvenção às empresas de transporte coletivo.
Já o presidente da Câmara de Rio Branco, Antônio Morais (PSB) afirmou que o PL deverá ser encaminhado pela Prefeitura, após recomendações de alterações feitas pelos vereadores. Morais pontuou que o recesso legislativo será prorrogado até a próxima quarta-feira (23) para análise da nova proposta.
“A prefeita teve a ideia de mandar outro projeto para ser analisado pela CCJ da Câmara de Vereadores. A Casa não quer prejudicar ninguém. O projeto deverá ser encaminhado sem vícios de inconstitucionalidade e se Deus quiser vai ser aprovado. O que os vereadores querem é que o dinheiro seja destinado explicitamente aos trabalhadores do transporte coletivo”, afirmou.
