O governo do Acre encaminhou na manhã desta segunda-feira, 21, um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa do Acre atualizando a Reforma Administrativa que altera a estrutura política e operacional do Poder Executivo. Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Gladson Cameli afirmou que ajustes foram necessários para o reequacionamento do quantitativo de cargos de Chefia e Assessoramento (CAS), as antigas CECs (Cargos Em Comissão), ressaltando que as mudanças não impactam em custos para os cofres públicos.
A nova atualização continua criando a Secretaria de Governo (SEGOV) e também altera a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), que passará a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI). Outra mudança é a criação do cargo de ouvidor na estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Com relação aos cargos, o Palácio Rio Branco cria pelo menos mais 120 cargos, atendendo o pedido dos parlamentares da base do governo que alegavam o risco de ficarem desamparados na nova reforma.
Enquanto na proposta enviada na semana passada, o governo extinguiua cerca de 200 cargos, na nova mudança diminuiu apenas 100. No total, o governo terá 1.220 cargos divididos entre CAS 1 com 400 cargos e remuneração de R$ 2 mil, CAS 2 com 300 cargos e remuneração de R$ 3 mil, CAS 3 com 200 cargos e remuneração de R$ 5,5 mil e CAS 4 com 200 cargos e salário de R$ 7 mil. Com relação aos cargos com remuneração mais elevada, as chamadas DAS (Direção e Assessoramento Superior), o governo criou o DAS 2 com 50 cargos com salários de R$ de 15 mil e o DAS 1 com 70 vagas e salários de R$ 10 mil.
A redistribuição de cargos mais evidentes, foi na parte de menor valor, que trata dos CAS 1, que na semana passada tinha apenas 200 vagas e hoje pulou para 400.
Com relação aos cargos de secretário, o Estado continua com 14 chefes de pasta e contará com pelo menos 18 secretários executivos cuja remuneração será de R$ 19 mil. Os chefes da Casa Civil, Casa Militar, Representação do Governo em Brasilia e controlador geral receberão 70% do salário do governador, totalizando remuneração de cerca de R$ 24 mil já que o chefe do Palácio Rio Branco recebe R$ 35 mil. Esses cargos são classificados na Reforma como de “natureza especial” totalizando 43 vagas.
