Um dos principais problemas encontrados durante as inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde são os problemas estruturais. A reclamação parte dos próprios policiais penais.

Um dos principais é a falta de refletores nos pavilhões A, B, C, D, E, O e P que faz com que nas áreas externas nestes locais se torne um breu só. De acordo com o relato do MPAC além de representar grande risco à segurança dos policiais penais e da unidade prisional como um todo, facilita a ocorrência de eventual fuga em massa de reeducandos.

Por conta da situação, o MPAC, por meio do promotor de justiça Tales Tranin, oficiou ao Diretor-Presidente do IAPEN, solicitando a adoção de providências para reparo ou substituição dos refletores, com a maior brevidade possível, apresentando o respectivo cronograma de execução dos serviços ou informando data prevista para pleno restabelecimento da iluminação nos mencionados pavilhões.

Uma outra reclamação dos policiais penais que o MPAC também pediu providências foi a reclamação das falta de cadeiras e material de higiene.

Banco de Horas

Um outro grave problema na segurança dos presídios do Acre é o baixo contingente de policiais penais.

Durante as inspeções prisionais realizadas pelo promotor de justiça, vários policiais penais que atuam no Complexo FOC relataram que o limite do banco de horas vem prejudicando os serviços e reivindicaram o aumento de 70 para 120 horas semanais.

“Nota-se que é grande o déficit de policiais penais, visto que apenas dois ou três ficam responsáveis pela segurança de um pavilhão com cerca de 250 presos. Tal defasagem implica em graves riscos para a disciplina e ordem das unidades prisionais, assim como para a segurança dos próprios servidores do sistema penitenciário. Além do mais, resulta no descumprimento da Lei de Execução Penal, já que há dificuldade na realização de procedimentos rotineiros, notadamente aqueles que necessitam de escoltas, tais como, atendimento médico, odontológico, jurídico e social. De igual maneira, implica em negligência a diversos outros direitos, a exemplo das duas horas diárias de banho de sol”, explica Tales Tranin em seu despacho.

Como não há previsão para realização de concurso público ou contratação emergencial de policiais penais, o promotor sugere o atendimento a reivindicação dos Policiais Penais lotados no CPFOC, os quais sugeriram o aumento do banco de horas de 70 para 120 horas semanais