O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, a portaria 3.641, que define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria estabelece limite financeiro de R$ 350 milhões a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Nesse caso, o Acre tem direito a R$1.468.862,59 para cerca de 70 procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde.
Em caráter excepcional e restrito à vigência da portaria, fica facultado aos gestores a complementação dos valores dos procedimentos constantes do documento, com recursos federais, até o limite de 100% do valor da Tabela SUS –ou seja: temporariamente, Estados e municípios podem remanejar recursos para cobrir custos com cirurgias.
De vasectomia a operação da amígdala, saiba quais procedimentos podem ser feitos com esse recurso
