Por 19 votos a 1, projeto de lei que autoriza o poder executivo estadual a adquirir a futura vacina contra o vírus covid-19 para fornecer de forma gratuita para a população acreana foi retirado de pauta pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 22. A proposta de autoria do deputado Jenilson Leite foi considerado por parte da base governista na casa como inconstitucional e teve parecer do deputado Chico Viga, relatando vício de iniciativa devido o PL ser de autoria do executivo e não de uma parlamentar.
O debate em torno do assunto demorou mais de uma hora e atrasou a votação de mais cerca de 90 projetos de leis. O deputado Roberto (MDB) ressaltou que a matéria deveria ser retirada de pauta por já conter dispositivo semelhante no projeto de lei 191 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dando poderes ao executivo para a comprar da vacina.
Alegando que protocolou o PL em junho e que a matéria foi a plenário foi ao plenário somente agora, Jenilson argumentou que seu projeto não gera despesas para o executivo e por ter sido protocolado primeiro deveria ser priorizado. “O projeto está na casa desde junho. Deveria ser priorizado. A iniciativa não tem vício”, explicou.
Em meio ao impasse, o presidente da Casa, deputado Nicolau Junior (PP), resolveu colocar em votação para quem fosse a favor da retirada da proposta de pauta. 19 deputados votaram favoráveis a retirada, porém ressaltaram que se deveria criar uma regra para que esse tipo de situação não ocorresse, como foi o caso do deputado Daniel Zen (PT), que propôs a criação de uma súmula vinculante pelos pareceristas. O mesmo também foi reforçado pelo deputado Pedro Longo (PV), que enalteceu o trabalho do parlamentar Jenilson, mas afirmou que a matéria já estava prejudicada.
Jenilson protestou e alegou que a lei de sua autoria não deveria ser retirada de pauta pois o PL de autoria do executivo que trata do mesmo assunto não foi votado ainda, porém a Mesa Diretora se mostrou irredutível.
Outra proposta sobre a obrigatoriedade do uso de máscara também foi retirada de pauta sob alegação de que já existe uma lei em vigor sobre o assunto. “Existe um desrespeito ao trabalho do legislativo, pois projetos de deputados estão sendo passados para trás em preferência aos do executivo que tratam do mesmo assunto”, protestou o parlamentar.
