A real finalidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi amplamente discutida na semana passada quando o coordenador estadual do serviço, o médico Pedro Pascoal, novamente cobrou a coparticipação dos municípios na responsabilidade pelo transporte intermunicipal. O ac24horas relatou o ocorrido e as constantes quebras por problemas mecânicos de ambulâncias do Samu, principalmente que atuam nos municípios da regional do Alto Acre.
Nesta sexta-feira, 15, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que instaurou um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Samu no estado do Acre. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, disse que a apuração deve focar na questão da quantidade de ambulâncias, distribuição, responsabilidade de aquisição e execução dos recursos transferidos, atribuições dos entes (União, estado e municípios) em relação ao transporte, observada a complexidade dos serviços (baixa, media e alta complexidade) e manutenção da frota.
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O coordenador-geral estadual do SAMU terá 30 dias para dizer quantas são as ambulâncias, e quais tipos, disponíveis no Serviço hoje no Acre, além de especificar os tipos de serviços executados nos municípios, considerando a complexidade do atendimento. Também deverá ser dito quais as responsabilidades estaduais e municipais na aquisição, operação e manutenção da frota de ambulâncias disponível para a o transporte intermunicipal.
“O MPF também pede que o coordenador informe quais são os dificultadores em relação à garantia de manutenção das ambulâncias e se existe contrato de caráter contínuo para isso, além de dizer de quem é a responsabilidade da manutenção, se do Estado ou dos municípios”, informou o órgão.
Entenda
Na semana passada, o ac24horas publicou que, de acordo com o coordenador do Samu, há desvio de finalidade na utilização das unidades do Samu, que deveriam ser usadas apenas para atendimentos de pacientes em estado grave, mas que terminam fazendo o transporte de casos de baixa complexidade, que poderiam ser atendidos por ambulâncias dos municípios.
Pedro Pascoal afirmou que os municípios deveriam possuir ambulâncias de suporte sanitário para fazer o transporte intermunicipal de pacientes de baixa e média complexidade. Segundo ele, os gestores municipais devem assumir essa responsabilidade para assim desafogar o Samu.
