A vereadora Michelle Melo (PDT) apresentou nesta quarta-feira, 03, o Projeto de Lei (PL) que pretende tornar as igrejas serviços essenciais em Rio Branco. A parlamentar citou o PL na sessão virtual desta quinta-feira, 04, da Câmara de Vereadores de Rio Branco, após o colega pedetista Fabio Araújo passar a palavra.
No momento, os parlamentares debateram acerca do decreto que proíbe o funcionamento de estabelecimentos considerados não essenciais.
O vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos) endossou o PL da colega e destacou que as instituições religiosas têm papel determinante na sociedade. “Os evangélicos já são 40% da população”, escreveu.
A proposta deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores para apreciação do PL.
Apesar da iniciativa, o PL deverá ser contestado na justiça, caso venha ser aprovado e sancionado. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou um PL no mesmo sentido, porém foi derrubado na justiça, após sanção do governador Gladson Cameli.
À época, o Ministério Público do Acre e o Ministério Público Federal (MPF) alegaram na justiça que a Lei era inconstitucional.
