Publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União, a portaria 238, do Ministério da Saúde, estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, o novo sistema de financiamento da ação básica em saúde.
Aos municípios do Acre estão destinados cerca de R$1,9 milhão, sendo que cada prefeitura recebe um valor diferente: Rio Branco tem direito a R$ 807.849,35 e Santa Rosa do Purus, R$ 12.971,00.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da atenção primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Ministério da Saúde espera que o Previne Brasil equilibre valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
