O desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou nesta segunda-feira, 15, a soltura dos demais investigados presos na última sexta-feira, 12, na Operação Trojan, desencadeada pela Polícia Civil do Acre. Tiveram as prisões revogadas Javã Sousa Costa (Gestor do Contrato), Márcio Matos Mourão (Secretário Adjunto de Educação na época) e Erick Reimar Soares de Souza (Fiscal do Contrato) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. Já Soneli Maria Silva (sócia administradora) e Lucimar Martins Sampaio (representante da empresa que recebeu o pedido) que inicialmente tiveram suas prisões preventivas remanejadas para prisão domiciliar terão que cumprir apenas medidas cautelares.
Os investigados são acusados pelos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e pagamento de fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade (art. 92 da lei 8.666/93).
O magistrado seguiu o mesmo entendimento da desembargadora Regina Ferrari, que no domingo, 14, determinou a soltura de Cristiano Silva Ferreira, dono da C.Com Shopping e genro do deputado estadual José Bestene (PP), acusado de vender computadores superfaturados em R$ 2,4 milhões para a secretaria de educação, enfatizando a ilegalidade da prisão decida pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Cloves Augusto, por esta se tratar de medida gravosa.
Os investigados serão obrigados a manter seus endereços e telefones atualizados em juízo, comparecer a todos os atos da persecução penal a que for intimado, recolhimento domiciliar noturno (período compreendido entre 19h e 06h), não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, proibição de manter contato com os demais investigados e eventuais testemunhas relacionadas ao fato, e proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 24 horas. Além disso, todos serão monitorados eletronicamente por tornozeleira.
