A bancada federal do Acre em Brasília não entrou em consenso com relação a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
Dos 8 representantes do Acre na câmara, o ac24horas conseguiu contatar cinco que mostraram opiniões diversas com relação ao fato. O caso deve ser analisado pelo plenário da Câmara que deverá decidir por revogar a prisão ou mantê-la.
O deputado Léo de Brito (PT) afirmou que votará a favor da manutenção da prisão e justifica seu posicionamento alegando que o parlamentar bolsonarista cometeu crime. “Sou a favor, o deputado cometeu crimes graves ao atentar contra o Supremo e contra a democracia. O Supremo já deu sua resposta. A Câmara também deve fazer, sob pena de desmoralizarmos o país, por conta da ação de delinquentes que hoje estão na condição de deputados”, disse.
Outro parlamentar que também é a favor de manter a prisão e votará nesse sentido é o deputado Flaviano Melo (MDB), que questionado pelo ac24horas, afirmou que votará pela manutenção da detenção, mas sem justificar o voto.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) afirmou que votará para que o parlamentar continue preso e defende a cassação do mandato. “O deputado Daniel Silveira, preso em flagrante pelo STF, confunde imunidade parlamentar com impunidade. Busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes. E não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado. O Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia”, disse.
Já os deputados Alan Rick (DEM) e Mara Rocha (PSDB) reconhecem o exagero do deputado, mas são contra a sua prisão. O parlamentar democrata destaca que a prisão de Silveira feriu o ordenamento jurídico. “A meu ver a prisão feriu o ordenamento jurídico. O artigo 53 da Constituição Federal de 1988, diz que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Dessa forma, entendo que o deputado está protegido por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício da função. Se o ministro se sentiu ultrajado deve processá-lo na esfera civil e criminal, não pedir a prisão em flagrante. Votarei pelo relaxamento da prisão”, argumento.
A deputada tucana afirmou que não concorda com a postura do deputado, mas ressaltou que os deputados não podem permitir que o STF interfira na Câmara. “Não concordo com a postura do deputado, porém sou contrária à prisão dele. Não podemos permitir que o STF interfira na Câmara Federal, passando por cima da Constituição. Qualquer excesso que eventualmente o parlamentar tenha cometido e que atente contra o decoro parlamentar, deve ser avaliado na instância correta que é o Conselho de ética, na Câmara dos Deputados e, eventuais crimes que ele tenha cometido devem ser apreciados no judiciário, obedecendo o devido processo legal, se autorizado pela Câmara”, finalizou.
A reportagem procurou diretamente os deputados Jéssica Sales (MDB), Vanda Milani (Solidariedade) e Jesus Sérgio (PDT), mas nenhum deles respondeu aos questionamentos até o final desta matéria.
Seis partidos de oposição na Câmara dos Deputados entraram hoje com uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Casa pedindo sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Fazem parte do grupo PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.
