Os municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (26) R$15.189.370,01 referente ao terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de fevereiro.
O montante – calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação – representa queda de 10,72% quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R $2,6 bilhões. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria das cidades (2.447 ou 43,95%) irão receber R$ 525, 5 milhões, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) partilharão R $351, 3 milhões (13,17% do total repassado). Vale ressaltar que cidades de mesmo coeficiente podem receber valores diferenciados em razão da sazonalidade do Fundo.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica oscilação nos repasses do FPM até fevereiro deste ano em relação ao mesmo período de 2020. Nesse cenário, houve crescimento de 14,13%.
O FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do País – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano e costuma ter dois ciclos distintos: no primeiro semestre são registrados os repasses com os valores mais altos e tendência de diminuição significativa entre julho e outubro.
