A categoria dos trabalhadores da Educação Municipal de Epitaciolândia realizou mais uma manifestação em frente à prefeitura do município nesta segunda-feira, 1, em razão de um impasse que dura desde o fim do mês de janeiro deste, quando os servidores tiveram descontos em seus salários.
Motivado pela nulidade de um reajuste concedido pelo ex-prefeito André Hassem, em 2016, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o atual prefeito, Sérgio Lopes, retirou da folha de pagamento os valores relativos ao aumento.
De acordo com o prefeito, o TCE recomendou a devolução dos valores pagos a mais aos servidores como única maneira de corrigir a ilegalidade cometida em virtude de o município estar, naquela época, acima do limite prudencial da LRF.
Ainda segundo o gestor municipal, tanto André Hassem quanto o seu sucessor, Tião Flores, foram condenados a devolver recursos para os cofres públicos em razão dos pagamentos considerados irregulares, que somados ultrapassam os R$ 3 milhões.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) afirma que os descontos, que correspondem a 10% dos vencimentos, feitos a partir de janeiro, deixaram grande parte dos servidores em “petição de miséria”, com ganhos inferiores ao salário-mínimo vigente no país.
Rosana Nascimento, presidente estadual da categoria, disse várias vezes que Sérgio Lopes age como um delegado e não como gestor, fazendo alusão ao cargo que o prefeito exercia antes de ser eleito para administrar Epitaciolândia. Ela garante que há saídas para a situação e afirma que não há iniciativa da parte de Lopes.
É porque realmente não quer. Ele poderia ter feito as justificativas para o Tribunal de Contas, como o direito adquirido, por ter sido em 2016, e por ser inconstitucional pagar menos que um salário-mínimo ao trabalhador. Há mais leis que amparam a prefeitura e os servidores que contra”, afirmou.
Sérgio Lopes diz que não há previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste. Ele aguarda o parecer da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado pela categoria.
“Se houver uma decisão judicial à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores”.
Diante da indefinição, os trabalhadores decidiram na manifestação dessa segunda-feira que vão se manter em frente à prefeitura, “prestando os serviços no local”, até que o impasse seja resolvido pela prefeitura. A categoria vai distribuir carta aberta à população explicando os motivos que geram a reivindicação.
