Com o objetivo de garantir mais eficácia nas políticas públicas para preservação dos direitos das crianças e adolescentes no Acre, o governo publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5, a criação do Comitê de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCAD).
O comitê faz parte da adoção por parte da gestão estadual no Acre da Metodologia Orçamento Criança e Adolescente (OCA), instituído pela Fundação ABRINQ para defesa e promoção de Direitos da Criança e Adolescente e busca garantir transparência, priorização e objetividade na aplicação dos recursos públicos para a proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente no Estado.
O comitê vai atuar para apontar quais ações e despesas do orçamento público destinados à proteção, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, devem ser executadas.
Os membros do comitê, que terá a coordenação da Secretaria Estadual de Planejamento, serão indicados por 10 secretarias de governo, representantes do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar. As instituições que formam o OCAD são Seplag, Secretaria de Saúde, de Direitos Humanos e Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Instituto Socioeducativo do Acre, Gabinete da Primeira Dama, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
