A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça o bloqueio de R$ 7,2 milhões em bens de infratores ambientais pelo desmatamento de 1,5 mil hectares da Floresta Amazônica. As ações foram ajuizadas pela equipe da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objetivo da medida é garantir recursos para a recuperação do dano ambiental e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As duas decisões favoráveis foram obtidas junto ao Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) em ações ajuizadas contra desmatadores.
Um dos casos aconteceu no município de Nova Bandeirantes, no Mato Grosso. O Ibama havia comprovado, em 2016, que os proprietários de uma fazenda estavam impedindo a recuperação da vegetação nativa de uma área devastada de quase 1,4 mil hectares, e por isso, embargou o local. Mas mapas de satélite obtidos pela autarquia demonstraram que eles continuaram a explorar a área, mesmo depois da autuação, e que a vegetação não havia sido devidamente recomposta. A Advocacia-Geral, portanto, ajuizou uma ação pedindo o bloqueio de bens móveis e imóveis dos proprietários, além de outras medidas.
Em primeira instância, o pedido foi negado. Mas a AGU recorreu da decisão junto ao TRF1. Os argumentos da Advocacia-Geral foram acatados pelo juiz federal, relator do caso no Tribunal, que determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no valor de R$ 4,9 milhões.
Já na outra ação, a infração ambiental ocorreu no município de Buritis, em Rondônia. Em 2015, o Ibama autuou e multou em R$ 485 mil o proprietário de uma fazenda pela destruição de 96,82 hectares de floresta nativa na região amazônica. Segundo a autarquia, imagens do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) comprovaram o dano ambiental causado e a não adoção de providências para a recuperação da área degradada.
O juiz federal, relator do caso no TRF1, aceitou novamente os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de R$ 2,2 milhões em bens do réu.
Para a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara, integrante da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, a importância dessas ações é não somente recuperar as áreas danificadas, mas também evitar que no futuro as degradações continuem acontecendo.
“Quem sai beneficiada com essas decisões judiciais é toda a coletividade, pois o que se está protegendo é o meio ambiente, que é um direito que interessa a todos”, destaca a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara.
Criada em setembro de 2019, a Força Tarefa da AGU propõe ações na Justiça contra grandes desmatadores da floresta. A equipe atua em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal.
Os processos são movidos contra, aproximadamente, 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.
Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 806 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, foram ajuizadas 114 ações civis públicas que cobram mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. (AGU)
