O vereador Fábio Araújo (PDT) rebateu a alegação da prefeitura de Rio Branco pelo não pagamento dos trabalhadores da Zeladoria, que estão com os salários de janeiro e fevereiro atrasados.
Segundo fontes oficiais da prefeitura, o pagamento não ocorreu devido ao Termo de Referência estabelecer o pagamento por metro quadrado e não por postos de trabalho.
A prefeitura alega que tem que pagar R$ 205 mil à empresa terceirizada, já a empresa alega R$ 400 mil pelos serviços prestados. Nesse bate e rebate, os trabalhadores ficam sem os seus respectivos salários, que acabou resultando no protesto de segunda-feira, 15, que envolveu o Bope e a categoria que realizavam protesto em frente à sede da Zeladoria.
Em posse de cópias dos contratos, do edital do processo licitatório e do parecer jurídico da Procuradoria do Município (PGM), o vereador contestou e alegou que a contratação das empresas ocorreu por pedido de alocação de postos de trabalho, e que também prevê a medição de metro quadrado.
“A situação é inadmissível, é preocupante e é uma covardia o que estão fazendo com estes pais de família. Eu trago informações do processo que contradizem os gestores da Zeladoria. O Termo de Referência é bem claro, pedindo a alocação de 106 pessoas para trabalhar. Por mais que falem em metro quadrado, ele estabelece o quantitativo de pessoas”, denunciou.
O pedetista disse que após analisar os documentos que regem a prestação do serviço dos garis, margaridas e roçadores “está claro que a licitação foi feita por posto de serviço. Embora tenha o parâmetro por medição, foi estipulado o quantitativo de pessoas. O próprio objeto do contrato estabelece isso. Então fica claro que o secretário e o diretor de gestão estão perdidos, na ilusão de que devem pagar por metro quadrado, enquanto isso os trabalhadores que trabalham no sol quente, sem água gelada para beber e até sem material estão sendo prejudicados, passando necessidade sem conseguir receber seus salários no final do mês.” disparou.
