O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, um edital de chamamento público destinado a orientar cidadãos e empresas que tenham interesse em doar insumos, alimentos, bens, serviços e valores pecuniários, que significam dinheiro, para a Administração Pública Estadual
De acordo o governo as doações tem por objetivo combater os efeitos sociais e econômicos provocados pelas enchentes que atingiram os municípios do Estado do Acre, que resultou na declaração de Situação de Calamidade Pública reconhecida nacionalmente, conforme o Decreto Estadual nº 8.084, de 22 de fevereiro de 2021, e a Situação de Emergência declarada no Decreto Estadual nº 8.029, de 16 de fevereiro de 2021, bem como a crise migratória de haitianos e o aumento de casos de infecção por dengue no Estado do Acre e, por outro, auxiliar na prevenção, no controle e na contenção de riscos em saúde pública meio da Secretaria de Estado de Assistência por um lado, observados os princípios que regem a administração pública.
Uma novidade do edital é que o doador pode no momento da confecção do termo de doação escolher para qual município, região/bairro/localidade deseja fazer a doação.
Quem tiver interesse em fazer uma doação deve procurar a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres. Já se a declaração for em dinheiro, os recursos serão recebidos de forma simples e direta, o depósito deve ser destinado em:
Banco da Amazônia S.A
Agência: 0154
Conta Corrente: 071678-0,
Identificação: Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, CNPJ Nº 33.863.850/0001-72.
