Publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, a portaria 501, do Ministério da Saúde, autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo dos pacientes Covid-19 em Cruzeiro do Sul. São mais 10 leitos no Hospital Regional do Juruá com custeio mensal de R$ 480 mil.
A portaria, que contemplou vários outros Estados, diz que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido ao Fundo Estadual e Municipal de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
“O Ministério da Saúde tem apoiado irrestritamente os estados e municípios durante a pandemia da Covid-19, atendendo com ações, serviços e fornecendo infraestrutura para o enfrentamento da doença. A autorização de leitos de UTI Covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários”, assegura o Ministério da Saúde.
A autorização é a nova modalidade de apoio financeiro dada pelo Ministério da Saúde, que substituiu a habilitação de leitos. O governo federal arca com parte das despesas, mas agora o pagamento não é mais antecipado e sim mensal.
O pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.
Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.
Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.
O Hospital do Juruá, bem como outras unidades de saúde, reclamam da falta de profissionais. O Sindicato dos Médicos diz que reunirá seus filiados para deliberação de protestos contra a má condição de trabalho no Acre.
A íntegra da portaria pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-501-de-19-de-marco-de-2021-309556963
