O relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: o acesso à informação e a disponibilização de dados públicos”, um estudo recém-lançado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), aponta que no ano de 2020, o estado do Acre seguiu com o menor nível de transparência ambiental dentre os nove estados da Amazônia Legal.
De acordo com o estudo, o estado contabilizou 14% de transparência ativa, índice referente ao percentual e qualidade de dados disponibilizados pelos websites de órgãos estaduais e federais atuantes na área ambiental do estado. A transparência passiva, que corresponde à quantidade de pedidos de informação atendidos, foi nula e o posiciona como o pior índice dentre os estados da Amazônia.
O trabalho realizou levantamento de práticas e avaliou os índices de transparência ativa e passiva para os nove estados da Amazônia Legal entre junho e novembro de 2020 com base em informações dos órgãos estaduais e federais. O índice médio de transparência passiva na Amazônia foi de 59%, enquanto a transparência ativa chegou a apenas 29%.
O relatório aponta que a disponibilização de informações ambientais dos órgãos públicos na Amazônia brasileira seguiu insuficiente no ano passado e ainda dificulta a comprovação da legalidade de cadeias produtivas do agronegócio e outras atividades econômicas exercidas no bioma.
Os pedidos de informação são realizados pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), ferramenta da Lei de Acesso à Informação (LAI) que também conta com a versão eletrônica do sistema, os e-SICs. Dentro os pedidos enviados aos estados, 59% foram consideradas respostas satisfatórias dentro do prazo legal, um avanço tímido de 6% em relação a avaliação realizada em 2019.
A legislação federal estabelece 20 dias limites para atendimento desde a data da solicitação, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias diante de justificativa.
O estado do Acre contabilizou o pior índice, com nenhuma resposta, seguido de Tocantins e Amazonas, com 13% e 25% dos pedidos respondidos, respectivamente. “Demonstraram sistemas não funcionais com menos de 1/4 dos pedidos de informação atendidos”, aponta o relatório.
As informações foram solicitadas aos órgãos de meio ambiente e institutos de terras dos nove estados da Amazônia Legal e aos órgãos federais atuantes nesses estados, além de analisados websites de 31 órgãos estaduais e de 12 órgãos federais. Na sequência, foram protocoladas 74 solicitações via sistemas eletrônicos dos Serviços de Informação ao Cidadão.
Instituto Centro de Vida (ICV), que divulgou o estudo, não nomina os órgãos estaduais e federais aos quais fez as solicitações de informações, mas a reportagem do ac24horas enviou pedido de posicionamento sobre o assunto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) e aguarda resposta.
