Como o ac24horas já havia antecipado neste sábado, 10, o prefeito Tião Bocalom preferiu não polemizar com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) e resolveu, oficialmente, tornar sem efeito o decreto que autorizava o funcionamento das igrejas de forma presencial.
Apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado a prerrogativa aos municípios, Bocalom resolveu atender a recomendação do MPAC e do MPF que classificaram a permissão, dada por meio de decreto nesta sexta-feira, 9, como “erro grosseiro”.
O entendimento do MPAC e do MPF é de que a decisão do prefeito foi apresentada sem qualquer estudo sobre o atual cenário da pandemia, que nesta sexta, está com 100% de ocupação dos leitos de UTI em Rio Branco, além de ir contra a decisão do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, que já havia se manifestado contrária a abertura. Um outro fator que impossibilita que o decreto seja cumprido a partir deste final de semana, é que não foi publicado no Diário Oficial do Estado, condição necessária para que possa ser validado.
Com a decisão, o funcionamento dos templos religiosos volta a ser permitido apenas durante os dias de semana, até às 22 horas.
