MPs e Defensorias vão à justiça para garantir que governo do Acre siga cronograma de prioridades da vacinação de idosos e vulneráveis contra à Covid-19
Após início da vacinação das forças de segurança que ocorreu na última quarta-feira, 7, o Ministério Público Federal e Estadual, MPF e MPAC, a Defensoria Pública da União e do Estado, DPU e DPE ajuizaram Ação Civil Pública contra a União e o Governo do Acre na Justiça Federal.
A ACP tem o objetivo de garantir que sejam seguidas, no estado, de maneira estrita e sequencial, as categorias de prioridades de vacinação contra covid-19 previstas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a doença.
No documento, os órgãos pedem à Justiça federal que seja garantida a prioridade das pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com comorbidades e segmentos de relevante vulnerabilidade social em relação aos agentes policiais e integrantes de Forças Armadas.
Segundo os órgãos responsáveis pela ação, o PNO determina que pelo menos 90% de uma categoria deve ser vacinada antes de passar para a categoria seguinte.
No Acre, pessoas com comorbidades e deficientes sequer começaram a ser vacinadas e houve a antecipação da categoria das forças de segurança sem a apresentação de nenhum estudo técnico-científico para isso, e o pior, contrariando dados que demonstram que, no público-alvo das categorias de segurança, a mortalidade é muito menor (cerca de 1/3) dos que nas categorias que estão sendo preteridas pela mudança nas prioridades.
Os signatários da ação são os procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, os promotores de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro e Júlio César de Medeiros Silva, a defensora pública estadual Flávia Oliveira e o defensor público federal Matheus Alves do Nascimento.
