O governo do Acre contratou a empresa Berlin Finance Meios de Pagamento LTDA, do Estado de São Paulo, para gerenciar os R$ 9,5 milhões disponibilizados para o Programa Estadual Auxílio do Bem de R$ 150, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19, de autoria do poder executivo, antes do projeto de lei chegar na Assembleia Legislativa. O benefício deverá ser repassado a pelo menos 18 mil famílias, segundo informou o Estado.
O caso veio à tona após o deputado Daniel Zen (PT) levantar o questionando, de que a empresa foi contratada antes de o projeto do auxílio chegar à Assembleia Legislativa. Ele pediu maiores esclarecimentos sobre esses procedimentos já que o contrato foi homologado pelo Estado em janeiro deste ano.
“Esse Auxílio do Bem ao invés de ajudar vai se transformar no oitavo grande escândalo desse governo”, disse. “Vamos aprovar as coisas certinho nesse governo que parece não ter rumo”, disse o petista.
A colocação de Zen foi defendida pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (MDB) e Jenilson Leite (PSB), que falaram serem favoráveis à proposta, mas desde que todos os pontos sejam esclarecidos. “Nós vamos votar e aprovar. A questão é que as coisas não estão claras. Como é que se licita algo de um Programa que nem existe? Outra coisa estranha, porque não aprova esse auxílio lá atrás, meses se passaram e só agora querem aprova sendo que já tinha uma empresa licitada”, questiona Duarte.
Edvaldo Magalhães defendeu que o projeto só seja votado após o governo esclarecer as demandas dos parlamentares. A sessão do grande expediente foi suspensa para o debate nas comissões e ainda não está definido se o PL será votado em plenário ainda hoje.
O líder do governo, deputado Pedro Longo, defende que a votação seja feita e que não existe nenhuma irregularidade. “Não tem irregularidades. Só não pode ser realizada despesa”, informou.
