Por unanimidade, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco, votaram pela aprovação do parecer que rejeita o Projeto de Lei (PL) que destinava R$ 1,3 milhão para compra de quatro passagens por mês aos usuários do Bolsa Família de Rio Branco.
O documento é da relatoria do vereador Adailton Cruz (PSB), que é presidente da CCJ da Câmara. O PL foi enviado há 15 dias pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas). Caso tivesse sido aprovado, mais de 20 mil famílias seriam beneficiadas com o Projeto de Lei (PL).
Votaram pela não aprovação do Projeto de Lei na CCJ: Adailton Cruz e Raimundo Neném, ambos do PSB, Fábio Araújo (PDT), Rutênio Sá (Progressistas) e Ismael Machado (PSDB). Com a decisão unânime dos membros da CCJ, o projeto será lido nesta quinta-feira, 15, para ciência dos demais 17 vereadores e será arquivado em sequência.
No parecer, o presidente da CCJ e relator do PL, Adailton Cruz, afirmou que o projeto embora tenha um cunho social, se trata de uma ajuda às empresas de transporte coletivo que estão em crise financeira causada pela pandemia da covid-19.
Ao ac24horas, o vereador afirmou que a rejeição do PL na CCJ ocorreu devido o projeto não suprir efetivamente as necessidades da propostas as famílias em seu escopo, sendo na verdade uma subvenção às empresas de transporte coletivo.
“Amanhã a comissão irá indicar durante a sessão que o prefeito use esse recurso diretamente nas famílias carentes, usuárias do Bolsa Família, seja na concessão de créditos em forma de auxílio ou na aquisição de kit alimentar ou ainda se assim o prefeito decidir que use os recursos para reduzir os valores das passagens de ônibus a todos os usuários de transporte coletivo, no mesmo período, por 120 dias”, destacou.
