Na manhã desta quarta-feira (14), a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio de nota da gestora Andreya de Oliveira Abomorad, garantiu que o ex sub-secretário Márcio Matos Mourão e Javã Costa de Souza, servidores da pasta, serão afastados do governo após período de férias.
No caso, Márcio Matos Mourão e Javã Costa de Souza, servidores da SEE, foram denunciados pelo envolvimento em fraudes de licitações públicas na Secretaria de Educação na contratação da empresa C. Com Informática Imp. e Exp. Comércio e Indústria Ltda.
A operação investiga um suposto superfaturamento de R$ 2,4 milhões em um contrato de compra de 2 mil computadores adquiridos pelo Estado em 2019.
A nota assinada pela secretária interina, enfatiza que durante uma fase de investigações em qualquer processo, devem ser respeitados princípios que incluem: presunção da inocência, ampla defesa e o contraditório (apresentação da versão sobre os fatos e da defesa em si), mas garantiu que ambos serão afastados.
“Os servidores mencionados pela reportagem encontram-se em usufruto de férias, direito garantido pela legislação que rege suas contratações. Destaca-se que, tão logo sejam finalizados os períodos de férias dos dois servidores, serão
tomadas as devidas providências administrativas, conforme a especificidade de cada contrato”, declarou.
Explicações dos valores recebidos em meio a investigação
Em relação ao ex-secretário adjunto, Márcio Mourão, ao qual Rocha questionou os motivos de o mesmo ter recebido até o mês passado (março) R$ 12.829,06, a titular da pasta garantiu que Mourão recebeu apenas gratificações garantidas por lei. “O professor Márcio Matos Mourão não estava exercendo cargo de chefia nesta secretaria, recebia apenas gratificação devidamente regulamentada pela Lei Complementar Estadual n.º 274 de 09 de janeiro de 2014. Além disso, no mês de março o servidor recebeu adicional de férias automático, por ocasião de aniversário contratual”.
Já o caso de Javã Souza Consta, outro servidor denunciado pelo Ministério Público por corrupção, que segundo Rocha, continua recebendo como Chefe de Departamento e ganhou até o mês anterior (março) R$ 10.500,00, o órgão esclareceu que o servidor mencionado permanece com sua nomeação no cargo de chefe de departamento ativa pelo mesmo motivo (período de férias contratuais).
Por fim, Abomorad colocou a documentação necessária à disposição dos órgãos de controle do Estado. “A secretaria mais uma vez reitera que todos os seus contratos encontram-se à disposição dos órgãos de controle e que tem mantido uma postura totalmente aberta para prestar informações necessárias”, concluiu.
