Em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta terça-feira (20) que protocolou um projeto de lei dispondo sobre a garantia de grau máximo de insalubridade aos profissionais do serviço público que tenham contato direto com possíveis infectados pela Covid-19.
O PL reconhece grau máximo de contato, garantindo direito à indenização a partir dessa métrica aos trabalhadores em saúde do Acre enquanto durar a pandemia. “Esses profissionais de pronto entraram no combate e muitos perderam a vida. Este PL é uma cópia de outro projeto do DF”, explicou. A legalidade da iniciativa se dá porque não há criação da insalubridade, que já existe na lei, incluindo no PCCR de servidores de diversas áreas.
O que o PL de Edvaldo pretende é o pagamento de indenização ao grau máximo da insalubridade. Os trabalhadores estatutários têm um grau máximo de 5% para receber a insalubridade, por exemplo. “Eles estão sendo desprezados pelo governo no tocante às suas carreiras e vencimentos”, disse, lembrando que a gratificação especial que vinha sendo paga está suspensa.
