O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), protocolou na manhã desta terça-feira, 27, um requerimento assinado por ele e mais 13 deputados pertencentes à base pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. Diferentemente do requerimento protocolado na semana passada pelo deputado Daniel Zen (PT), com assinatura de novo parlamentares ligados a oposição e o bloco dos independentes, este documento amplia o período de apuração dos trabalhos, entre os anos de 2016 e 2020, compreendendo o período em que o PT esteve no poder. Ao contrário do que se especulava nos bastidores, a CPI governista não abrange o período em que o deputado Daniel Zen (PT), foi secretário de Estado.
O documento esboça que a comissão tem objetivo de investigar os mesmos pontos da CPI protocolada pela oposição que tratará de indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação, oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e demais programas suplementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE e o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD,
Além da chancela de Longo, o requerimento conta com as assinaturas dos deputados André Vale, Antônio Pedro, Cadmiel Bonfim, Chico Viga, Gerlen Diniz, José Bestene, Luiz Tchê, Luiz Gonzaga, Manoel Moraes, Marcus Cavalcante, Maria Antônia, Wagner Felipe e Whendy Lima.
Com dois requerimentos de CPIs protocolados na Mesa Diretora, caberá ao presidente da casa, deputado Nicolau Júnior (PP), decidir pela instalação dos trabalhos tendo o mesmo objeto juntas ou separadas. Um parecer jurídico deverá embasar a decisão do chefe do legislativo. A tendência é que as CPIs sejam unificadas e o impasse sobre consulta e publicação das Comissões seja resolvido apenas na próxima semana.
