A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 44 anos de criação nesta quinta-feira, 29, na mesma data em que é comemorado o Dia do Procurador do Estado do Acre. Em nota, o atual PGE, João Paulo Setti Aguiar, ressaltou o papel da instituição perante a sociedade acreana e a sua atuação na administração pública.
“A PGE se constitui como uma instituição de natureza permanente, essencial à justiça e à administração pública estadual, cabendo-lhe em todo a sua plenitude e com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Estado, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como da inscrição, controle e cobrança da dívida ativa”, afirmou.
João Paulo Setti destacou que os Procuradores do Estado do Acre integram a instituição como carreira constitucionalmente prevista, munida de prerrogativas profissionais que servem como salvaguarda à nobre função de garantir a juridicidade dos atos da administração pública e defender com destemor as políticas públicas instituídas pelo Governo legitimamente eleito e pelas instituições republicanas.
“Desta forma, entendemos como missão da PGE/AC e de seu corpo de procuradores a viabilização e concretização das políticas públicas com orientação jurídica e defesa do interesse público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana. No atual cenário mundial, mais do que nunca se faz necessária nossa atividade a fim de viabilizar as ações pertinentes de enfrentamento à emergência em saúde causada pela covid-19, a fim de garantir o bem-estar coletivo”, salientou.
Por fim, o atual PGE registrou solidariedade a todos que estão sofrendo e lutando diariamente contra o coronavírus, rogando a Deus que conforte os corações aflitos e que permita em breve vencer esta batalha.
