Em ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPE/AC), o prefeito de Rio Branco e o secretário municipal de saúde, Tião Bocalom e Frank Lima, afirmaram que durante a avaliação dos 100 primeiros dias de gestão na Associação dos Municípios do Acre (Amac) não realizaram nenhuma menção ao tratamento precoce no combate ao coronavírus em Rio Branco.
A resposta dos gestores ocorreu após o MPE/AC e o MPF darem prazo de cinco dias para Bocalom respondesse a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele na Amac, em defesa ao “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19, com base em um conjunto de medicamentos, que seria conhecido como “Kit Covid”.
No ofício, Bocalom afirmou que o município não distribuiu ou fez aquisições do kit covid-19 e que sequer houve uma orientação acerca dos medicamentos.
“Na avaliação dos 100 dias de gestão, o prefeito e o secretário municipal de saúde que vos escreve, não defendemos o uso do “Kit Covid”, sequer foi mencionado na referida coletiva. Não houve nenhuma orientação para uso e aquisição do “Kit Covid”, visto que tal expressão sequer fora mencionada pelos gestores, tendo sido o evento com único intuito de avaliar as estratégia de atenção primária e seus resultados e impactos positivos na atual conjuntura. Inclusive, advertimos que o uso do medicamento Cloroquina é realizado pelo Ministério da Saúde, não havendo competência deste Poder Público Municipal para sua aquisição. Além disso, reforçamos que não possuímos seu derivado, a hidroxicloroquina”, afirmou.
Bocalom afirmou que não houve direcionamento de quaisquer medicamentos à população pela prefeitura, visto que se trata de conduta estritamente médica, sendo o diagnóstico e a prescrição de medicamentos atos de competência exclusiva daquele profissional de saúde.
“A Semsa somente realiza aquisição de fármacos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos (REMUNE), que totalizam 203 produtos”, explicou.
