O governo do Acre cria nesta quinta-feira, 6, o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. O órgão surge com o objetivo de atender a necessidade de articular as ações de prevenção e o enfrentamento à violência no ambiente escolar na Rede Pública de Ensino.
O observatório tem caráter consultivo e deliberativo, visando integrar e melhorar a segurança e a qualidade de vida da comunidade escolar e é formado por diversos órgão da administração pública como secretaria de educação, forças de segurança, secretaria de saúde, direitos humanos, Ministério Público, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, conselhos tutelares, igrejas, Assembleia Legislativa e entidades representativas dos estudantes.
O decreto estabelece que o observatório vai ter como principais competências compreender a dinâmica da violência e criminalidade no ambiente escolar, avaliar e deliberar, em conjunto com as instituições parceiras, propor soluções e implementar fluxos para o encaminhamento das demandas de violência e criminalidade surgidas no contexto escolar, acompanhando os resultados para avaliação e implementação das práticas positivas, criar um banco de dados para detecção e análise acerca da problemática da violência e criminalidade no ambiente escolar, elaborar estudos e análises situacionais para subsidiar a tomada de decisão das atividades a serem executadas para solução dos problemas, acompanhar as ações que obtiveram resultados favoráveis acerca da prevenção da problemática, para melhoria e implementação das ações junto às escolas que apresentarem problemas similares, criar e apresentar um Plano Estadual de Segurança Escolar que proponha uma política pública de segurança escolar para o Estado, coordenar as ações junto às instituições parceiras, para a busca de soluções integradas e incentivar programas e ações de prevenção e repressão qualificada à violência e criminalidade nas escolas.
