O governo quer acabar com o uso de veículos oficiais e gastos de combustível pagos com o dinheiro do contribuinte fora do serviço público, além de impedir que máquinas agrícolas e patrulhas mecanizadas sejam usadas em propriedades particulares. Práticas que, infelizmente, não são incomuns na administração pública.
A aposta do governo está no decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 6, que obriga que em um prazo máximo de seis meses que todos os veículos automotores, máquinas agrícolas e máquinas de construção civil da administração pública seja implantado o rastreamento em tempo real para que possam ser monitorados a qualquer hora do dia e da noite e se possa descobrir se o bem público está sendo usado fora do que foi estabelecido pela gestão. A medida também atinge os veículos que serão alugados pelo poder público a partir da publicação do decreto.
A nova lei determina que o tipo de tecnologia escolhida ficará a cargo de cada órgão para que sejam respeitadas as especificidades de cada frota. A tecnologia contratada deverá informar a localização do veículo em tempo real, as informações gerais de cada veículo, identificar o condutor em tempo real, alertar para a rota e horário de circulação e fornecer informações sobre rota e consumo de combustível.
Cada secretaria ou órgão da administração publica estadual deverá produzir relatórios de casa veículos e encaminhar à Secretaria de Planejamento com as seguintes informações: distância percorrida no período, no total e por condutor; consumo de combustível no período, no total e por condutor; observações sobre sinistros, manutenções e problemas de qualquer ordem ocorridos no período.
