Mais da metade dos municípios brasileiros já está utilizando o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0). No Acre, 19 dos 22 fizeram a adesão. Eram apenas cinco até 2019.
Os dados são do Painel de Municípios a mais nova ferramenta digital de transparência do Ministério da Economia. No total, 2.806 cidades, o que representa 50,4% dos municípios, já usam o Comprasnet 4.0 para realizar os seus processos de compras.
Os municípios acreanos já realizaram 68 pregões, sendo que Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul são os recorrem a essa plataforma: cada um já realizou 15 compras. De outro lado, apesar da adesão Tarauacá, Sena Madureira, Senador Guiomard, Jordão e Capixaba não a usaram ainda.
“Essas informações são importantes porque mostram como o governo federal tem auxiliado os demais entes da Federação na área de compras públicas. Aderindo ao Comprasnet 4.0, os estados e municípios passam a ter acesso a um sistema em franca evolução, sem precisar gastar com o desenvolvimento de sistemas próprios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Ao não precisar contratar ou desenvolver uma solução para a realização dos processos de compras, os prefeitos podem direcionar esses recursos para suas áreas finalísticas, para atender a população”, complementa.
O crescimento da adesão ao Comprasnet 4.0 por municípios foi impulsionado pela publicação do Decreto n° 10.024/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução de recursos decorrentes de transferências voluntárias da União. Desde a divulgação do Decreto, 1.579 novos municípios se cadastraram no Comprasnet 4.0. No total, foram 22.432 pregões realizados nos últimos doze meses, o que revela a média de 61,46 pregões realizados por dia.
Rondônia, Acre e Rio de Janeiro são os estados com mais municípios cadastrados, proporcionalmente, com, respectivamente, 90,4%, 86,4% e 73,9% de seus municípios utilizando a plataforma federal.
O painel revela, ainda, que 77,84% da população brasileira está abrangida por esse cadastro. “As contratações realizadas pela Administração Pública são fundamentais para a implantação de políticas públicas. Com o Comprasnet 4.0, elas são feitas de forma ágil e transparente para qualquer cidadão acompanhar”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Pregão Eletrônico
Outro dado revelado pelo novo Painel de Municípios é o ranking de municípios que mais realizam pregões no Comprasnet 4.0. De acordo com o sistema, São Paulo é a cidade que mais utilizou a ferramenta nos últimos 12 meses: foram 1.882 processos de compras realizados por meio desta modalidade. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, com 443. Já em terceiro se encontra Fortaleza, com 433.
No novo painel, é possível pesquisar também por data da adesão (antes ou depois do decreto), região e unidade da Federação.
