O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nesta terça-feira (11) realização de Consulta Pública sobre a Matriz de Modalidades de Pesca para a concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
A manifestação está aberta até 10 de julho e deverá ser feita por meio do formulário eletrônico, disponível no endereço https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/462778?lang=pt-BR.
O Acre está inserido na Região Hidrográfica Amazônica junto com Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará e Mato Grosso e já tem definições sobre o manejo do peixe e repteis. Detalhes em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-159-de-10-de-maio-de-2021-319027169
