MP fez vistoria no local após o ac24horas dar destaque para denúncia de moradores
Após ter as más condições de funcionamento de seu aterro sanitário denunciadas por moradores e repercutidas em matéria do ac24horas, a prefeitura de Xapuri, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur), enviou ao jornal fotografias e informações referentes às melhorias executadas recentemente no espaço de destinação dos resíduos sólidos da cidade.
Em 2018, depois de muitas denúncias da população a respeito das péssimas condições do serviço de destinação do lixo na cidade, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPAC, no âmbito do programa Cidades Saneadas, para em um prazo de 5 meses desenvolver várias ações com o objetivo de efetivar a implantação de um novo Aterro Sanitário Controlado.
O programa Cidades Saneadas, iniciado em 2014, é uma iniciativa do Ministério Público que reúne um conjunto de estratégias que têm como objetivo a implementação das Políticas Públicas de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios acreanos. A tarefa, no entanto, não tem sido fácil e os entes municipais têm tido dificuldades de cumprir o TAC.
No caso de Xapuri, de acordo com o último relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público, das 27 medidas estabelecidas no TAC, que está em vias de completar três anos, o município cumpriu totalmente com apenas 23% delas desde a assinatura do documento. Outros 43% foram cumpridos parcialmente e 31% das demandas não saíram do papel.
Nesta sexta-feira, 14, o secretário municipal de Meio Ambiente, Juscelino Facundo, entrou em contato com o ac24horas com o objetivo de mostrar os serviços de melhorias que foram executados a partir do começo do período de estiagem. Segundo ele, o rigor do inverno amazônico foi um dos responsáveis pela situação que motivou as denúncias feitas por populares.
De acordo com o secretário, a prefeitura efetivou o cercamento do aterro com arame, além da instalação e manutenção de placas de advertência nos perímetros das áreas e no acesso ao local onde o lixo é depositado, seguindo um cronograma de ações relativas à implantação das medidas de remediação dos lixões estabelecidas no TAC firmado com o Ministério Público.
Juscelino Facundo diz que o município enfrenta dificuldades para gerenciar o aterro sanitário, principalmente no que diz respeito à falta de recursos financeiros. Segundo ele, a Sematur está alugando máquinas com recursos próprios para manter os serviços de destinação das cerca de 5 a 6 toneladas de lixo que são produzidas diariamente na zona urbana de Xapuri.
Ainda de acordo com as informações prestadas pelo secretário municipal do Meio Ambiente, o próprio acesso dos veículos responsáveis pela coleta e transporte do lixo ao aterro foi beneficiado, assim como foram realizados serviços que eliminaram a ocorrência de resíduos a céu aberto evitando a concentração de urubus e outros animais no local.
Uma das principais exigências do MP aos municípios é a apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), devidamente aprovados nos órgãos ambientais competentes, seguidos dos projetos e indicação das áreas de construção dos aterros sanitários e a implementação de sistemas de reciclagem e compostagem para tratamento do lixo.
O Cidades Saneadas possui cinco eixos, que são: a elaboração dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; encerramento dos lixões e inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis; implantação de logística reversa; redução de embalagens; e disposição adequada e segura dos resíduos dos serviços de saúde.
Em Xapuri, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, a elaboração dos Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que engloba a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, está em fase de conclusão. Desde 2018, os municípios só recebem os recursos da União destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.
