O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) divulgou uma nota onde se posiciona acerca dos cortes orçamentários previstos na publicação da Lei Orçamentária nº 14.144, de 22 de abril de 2021.
A direção da instituição no Acre explica que a redução e o bloqueio de recursos, colocando em risco o funcionamento do Ifac, como das demais Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
De acordo com a publicação federal, o Ifac teve uma redução de R$ 4,1 milhões em seu orçamento discricionário, colocando em risco a interrupção de suas atividades, a partir do início do segundo semestre de 2021. Dessa forma, caso não ocorra a reversão dessa situação apresentada, o orçamento do Ifac para 2021 será menor do que no ano de 2011, sendo considerado assim o menor orçamentos dos últimos 10 anos, quando a instituição iniciava suas atividades tendo apenas 400 estudantes matriculados. Hoje, esse número ultrapassa os 6 mil discentes em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) vem empreendendo esforços na tentativa de reverter o quadro atual. As instituições que compõem a Rede Federal foram fortemente afetadas com os cortes e bloqueios estabelecidos pelo governo e estão mobilizadas para enfrentar esse momento, conforme nota publicada no dia 7 de maio deste ano.
O Conif explica que após a sanção da LOA, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um novo bloqueio de mais 13,8% no já reduzido orçamento deste ano, representando R$ 2,3 milhões a menos em recursos para a instituição. É importante destacar que a Rede Federal sempre priorizou a manutenção dos recursos voltados para a assistência estudantil, entretanto, esse recurso contou com redução de 2,5% em relação ao orçamento que foi proposto pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
O Instituto Federal do Acre, como instituição de Ensino Profissional e Tecnológico com apenas 11 anos de existência, ainda luta para continuar a consolidação de suas estruturas físicas, por meio de emendas parlamentares e de recursos de investimento captados junto ao MEC. Mesmo com cortes e contingenciamento de recursos, a instituição tem mantido o cronograma e cumprindo o planejamento estratégico para execução de obras nos seis campi, investindo recursos da ordem de R$ 18 milhões em reformas e novas construções.
Não bastando isso, o Ifac possui mais de R$ 300 mil em débitos de emendas parlamentares empenhadas em 2020 que não estão sendo pagas porque o orçamento somente foi aprovado e sancionado em abril e o decreto que programa todas as despesas somente foram publicadas no dia 17 de maio de 2021. São fornecedores e prestadores de serviços que entregam produtos e serviços, mas não recebem por falta de regulação.
