A Câmara dos Deputados aprovou uma MP (Medida Provisória) na última quarta-feira (19) que prevê a privatização da Eletrobrás, gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração e transmissão de energia. O objetivo do governo é arrecadar R$ 60 bilhões.
A oposição chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação, mas o pedido foi negado. De acordo com informações da Câmara Federal, Flaviano Melo e Jéssica Salles, ambos do MDB, Vanda Milani (Solidariedade), Jesus Sérgio (PDT) e Mara Rocha (PSDB) votaram favoráveis a possível privatização da estatal.
Dos oito parlamentares da Câmara Federal, em Brasília, apenas Perpétua Almeida (PCdoB), Leo de Brito (PT) e Alan Rick (DEM) votaram contra a MP. O texto segue para votação no Senado.
Se a proposta for aprovada sem modificações pelos senadores, segue para sanção presidencial. Se a redação for alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%.
A operação acionária de capitalização da Eletrobrás só ocorrerá após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.
Negociação
A estimativa do governo com a desestatização gira em torno de R$ 100 bilhões pelo novo prazo de outorga. No entanto, do total que a empresa terá de pagar, a ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), deverão ser deduzidos o custo da mudança do regime de exploração de cotas para produção independente, o custo com o saneamento da empresa para a desestatização e também os valores de:
– R$ 3,5 bilhões para reembolsar gastos com combustíveis de distribuidoras privatizadas e antes sob controle da estatal na região Norte;
– R$ 3,5 bilhões divididos em dez anos para a revitalização do rio São Francisco e do rio Parnaíba; R$ 2,95 bilhões divididos em dez anos para a redução dos custos de geração de energia na Amazônia Legal e para prover a navegabilidade no rio Madeira; R$ 2,3 bilhões divididos em dez anos para projetos nas bacias das usinas de Furnas;
– Venda de energia a preço fixo para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF);
– Contribuições por seis anos ao Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica).
Do que sobrar para ser pago pelo novo período de contrato, metade será na forma de bônus pela outorga adicional. A outra metade deverá ser direcionada, ao longo do período de concessão, à CDE na forma de contribuição anual.
Segundo o texto aprovado, o dinheiro destinado à CDE deverá ser alocado como crédito para as distribuidoras na mesma proporção da diminuição da energia descontratada pela Eletrobrás junto a elas em razão de sua saída do sistema de cotas.
