O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que ele, Moraes, deixasse a relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira que resultou em buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada.
No pedido, entregue na terça-feira (25) ao STF, Aras argumentou que o caso deveria ser entregue à ministra Cármen Lúcia, relatora de um outro caso que envolve Salles – a notícia-crime apresentada pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro do Meio Ambiente, por supostamente atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.
Na dúvida, disse o procurador-geral da República no pedido, a presidência do STF deveria ser consultada.
Alexandre de Moraes respondeu à solicitação na própria terça. Classificou-a de sui generis – ou seja, peculiar –, lembrou que os fatos apurados nos dois casos são diferentes e disse que “não há qualquer dúvida” de que cabe a ele, Moraes, a relatoria do inquérito sobre a exportação ilegal de madeira.
A investigação que está com Moraes resultou na operação Akuanduba, deflagrada no último dia 19, e que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa com envolvimento de agentes públicos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A operação foi autorizada por Moraes a pedido da Polícia Federal. Segundo decisão do ministro, as investigações da PF apontam para a existência de um “esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, que teria o envolvimento do ministro Ricardo Salles e de gestores do MMA e do Ibama.
O relatório da Polícia Federal afirma que os investigados atenderam a pedidos de empresas exportadoras de madeira e expediram regulamentações para liberar cargas que haviam sido embargadas ou apreendidas por países da Europa e pelos EUA.
Em decisão sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário de Salles, Moraes afirmou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou “movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório” do qual o titular do Meio Ambiente é sócio.
Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos, exceto Ricardo Salles. São eles: Eduardo Bim, Leopoldo Penteado, Vagner Tadeu Matiota, Olimpio Ferreira Magalhães, João Pessoa Riograndense Moreira Jr., Rafael Freire de Macedo, Leslie Nelson Jardim Tavares, André Heleno Azevedo Silveira, Arthur Valinoto Bastos e Olivaldi Alves Azevedo Borges.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) só foi informada do caso após o início da ação. No início de maio, a PGR pediu esclarecimentos a Salles sobre a acusação de que teria tentado dificultar investigações da Polícia Federal e defender interesse de madeireiros.
Quando a operação foi deflagrada, Salles classificou a ação como “exagerada” e negou envolvimento em exportação ilegal de madeira.
