O Projeto “Restituição Prioritária” objetiva analisar declarações retidas em malha fiscal, exercício 2021, de idosos e portadores de moléstia grave, no intuito de devolvê-las ao fluxo do processamento das restituições, propiciando o pronto recebimento de recursos, para os contribuintes integrantes do grupo prioritário.
A Equipe Regional de Malha Fiscal Pessoa Física com atuação na 2ª Região Fiscal que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará é coordenada pela Delegacia da Receita Federal em Belém desde 2019 e, neste ano, implementa o projeto, enviando por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave, que estejam em malha fiscal, exercício 2021, para agilizar a análise e consequente liberação das restituições, na forma da legislação vigente.
Os documentos devem ser entregues por meio digital, conforme consta no Termo de Intimação da Receita Federal enviado para o endereço do contribuinte .
O contribuinte deve atender à intimação acessando o sistema e-Defesa, por meio do Termo de Atendimento da Intimação, disponibilizado naquela plataforma e enviar a documentação comprobatória em meio digital.
As restituições pleiteadas totalizam um valor aproximado em R$ 54.000.000,00.
