A ministra Rosa Weber foi sorteada nesta segunda-feira (31) relatora da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por 18 governadores contra as convocações aprovadas pela CPI da Covid.
A ação foi apresentada na última sexta (28), dois dias após a CPI ter aprovado a convocação de nove governadores.
Com o sorteio da relatoria, caberá a Rosa Weber avaliar, por exemplo se:
– determina que as partes enviem informações para análise do pedido;
– decide individualmente a concessão de uma liminar (decisão provisória);
– envia o caso para o plenário do Supremo.
Assinaram inicialmente a ação os governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Nesta segunda, o governo do Acre informou ao Supremo que também iria aderir ao pedido.
Argumentos dos governadores
Na ação apresentada ao Supremo, os governadores pedem a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”.
Os governadores também querem que o Supremo decida que:
– não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs;
– ou estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em CPIs instauradas no Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), os governadores estão dispostos a comparecer ao colegiado na qualidade de convidados, para colaborar, mas ressaltou a necessidade de se cumprir a Constituição.
No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores pelas CPIs do Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.
“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada”, afirmam.
Articulação
A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores da CPI aliados do Palácio do Planalto. Dizem que o colegiado deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos federais para combate à pandemia.
Conforme a colunista do G1 Ana Flor, a estratégia ao convocar os governadores, contudo, foi desmontar o argumento dos governistas de que a CPI mira somente o Planlato.
Até o momento, a CPI aprovou a convocação dos seguintes governadores:
Wilson Lima (Amazonas);
Ibaneis Rocha (Distrito Federal);
Waldez Góes (Amapá);
Helder Barbalho (Pará);
Marcos Rocha (Rondônia);
Antônio Denarium (Roraima);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Mauro Carlesse (Tocantins);
Wellington Dias (Piauí).
Também foram chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que sofreu impeachment neste ano.
