O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, seandor do PSD do Amazonas, pediu que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) permita a convocação de governadores pela comissão. Na resposta enviada à relatora da ação protocolada por chefes dos executivos estaduais, o parlamentar afirma que a Constituição prevê a tomada de “depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais” por comissões parlamentares de inquérito.
Caso a ministra proíba o depoimento dos governadores, diz o presidente da comissão, os trabalhos podem ser inviabilizados.
Omar argumenta que a convocação não fere o pacto federativo ou a separação dos poderes, visto que a CPI tem em seu objeto determinado apenas a apuração de eventuais desvios no repasse de recursos federais aos estados e municípios. O colegiado, reitera o senador, não pode nem irá investigar governadores ou prefeitos, tampouco o uso de verbas estaduais e municipais.
O governador do Acre, Gladson Cameli, e outros colegas pediram ao STF para não serem convocados a depor na CPI. (Com CEF)
