O pedido de doação do terreno foi feito pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, ao prefeito Jerry Correia Marinho, que se comprometeu em levar a demanda à Câmara Municipal, que aprovou o projeto sobre a matéria durante a sua 15ª Sessão Ordinária deste ano.
O Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 25 de maio de 2021, autorizou a prefeitura a doar um terreno de seu patrimônio ao MPAC. Em reunião realizada no dia 6 de maio deste ano, Kátia Rejane contou que o MPAC já havia conseguido viabilizar o recurso para a construção da unidade.
A verba é proveniente de emenda do deputado federal Alan Rick Miranda (Dem), tendo esse recurso já sido sinalizado pelo Ministério da Economia. O terreno doado fica numa área bem extensa situada às proximidades do centro e da atual Promotoria de Justiça do MPAC de Assis Brasil, segundo a Agência de Notícias do órgão.
“O MPAC agradece à Câmara de Vereadores de Assis Brasil por votar favoravelmente um projeto que representa a efetivação dos serviços do Ministério Público na região de fronteira do nosso estado. Meus agradecimentos, também, ao prefeito Jerry Marinho que mui diligentemente acolheu nossa demanda, entendendo seu valor e importância para a população”, agradeceu a procuradora.
Ainda segundo o MPAC, o projeto da nova unidade ministerial contempla uma estrutura conceitual que, além de oferecer serviço com qualidade para a população, retratará um pouco da história do município e oferecerá espaços como auditórios, que poderão ser utilizados pelo poder público local e a própria população.
Além de Assis Brasil, o Ministério Público do Acre já encaminhou a construção das unidades ministeriais dos municípios de Manoel Urbano, Plácido de Castro e Senador Guiomard, e já iniciou os diálogos que visam à doação dos terrenos para as unidades ministeriais de Xapuri e Tarauacá.
