O presidente Jair Bolsonaro sancionou e publicou nesta sexta-feira (11) a lei 14.172, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Pelo texto, a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 para aplicação, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Os Estados poderão, excepcionalmente, utilizar os recursos para a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga para os estabelecimentos da rede pública de ensino, nos casos em que as secretarias de educação a justificarem como essencial para a aprendizagem dos alunos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.172-de-10-de-junho-de-2021-325242900
