A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de desistência apresentado pelo Cidadania para tentar barrar o andamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto” do governo federal.
Rosa afirmou que, no tipo de ação apresentada, é “inadmissível a desistência” e, então, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado, a Câmara e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, prestem informações em um prazo de cinco dias.
A ação do Cidadania se baseou na série de reportagens do Estadão, que demonstrou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras para parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.
O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada deste tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”, emendas que são destinadas pelo relator Márcio Bittar.
O esquema encobre os verdadeiros autores das indicações de milhões de reais em obras e compras de máquinas, por exemplo, muitas vezes com preços acima da tabela de referência do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na distribuição das verbas de emenda de relator-geral pelo governo, como mostrou o Estadão. O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues determinou que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia enviassem à Corte informações e os arquivos que detêm, como ofícios encaminhados por deputados e senadores com indicações para repasses.
