A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1030/21, que destina crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A MP será enviada ao Senado.
O dinheiro destinado ao Ministério do Desenvolvimento Regional deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Do total previsto, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e foram efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões.
Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas intensas em número 4,5 vezes maior que a média dos anos anteriores.
Ao recomendar a aprovação do texto original da MP, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que a falta de compensação para neutralizar o impacto sobre o resultado primário “não se configura um problema formal, pois a legislação permite a abertura de créditos extraordinários mesmo sem haver a indicação da origem dos recursos”.
Ele lembrou que o Executivo poderá, se necessário, aumentar o contingenciamento de outras despesas primárias para atingir o equilíbrio orçamentário e não prejudicar o alcance da meta de déficit fiscal de R$ 247 bilhões para 2021.
