O governador Gladson Cameli (Progressistas) publicou um Decreto nesta quarta-feira, 16, que dispõe sobre as regras de organização e funcionamento do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19 (CAECOVID). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
No decreto, Cameli abriu espaço para representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no rol de órgãos que compõem o colegiado.
O CAECOVID é o órgão colegiado auxiliar do Estado do Acre nas matérias relacionadas à doença covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.
O Comitê propõe ao governador do Estado a tomada de decisões relativas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19; além de aprovar as resoluções de que trata o art. 10 do Decreto nº 6.206, de 22 de junho e 2020; deliberar sobre as proposições realizadas pelo Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem COVID no exercício das atribuições previstas no art. 20 do Decreto nº 6.206, de 2020.
Os representantes serão membros natos e corresponderão aos dirigentes máximos dos respectivos órgãos, com exceção do segundo representante da Secretaria de Estado de Saúde, o qual será indicado pelo Secretário de Estado de Saúde, e do representante do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, que corresponderá a quem esteja no exercício de sua coordenação, conforme designação prevista em decreto.
Já o representante da Abin será indicado pelos chefes do respectivo órgão, já que se trata de um órgão federal.
Com a alteração, o Comitê será composto por representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Universidade Federal do Acre, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre – COSEMS, município de Rio Branco, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
