Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Em portaria publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 2,8 milhões para o programa Consultório na Rua, que atende a parte da população que vive nas ruas das cidades.
No Acre, apenas Rio Branco receberá o custeio no valor de R$ R$ 17.808,94; Atualmente, são 158 equipes financiadas pelo ministério em todo o país. Em 2020, mais de 300 mil atendimentos foram realizados pela iniciativa. Neste ano, já são mais de 110 mil atendimentos individuais e odontológicos a essa população. Em 2021, foram repassados mais de R$ 20 milhões com o custeio mensal para a estratégia.
A política pública que instituiu o Consultório na Rua determina que a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é como a de qualquer outro cidadão. Mesmo em cidades onde não há uma eCR, o atendimento deverá ser prestado pelas equipes que atuam na Atenção Primária.
As equipes são compostas por diferentes perfis profissionais, como médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião dentista, profissional de educação física e profissional com formação em arte e educação.
Para o cálculo do valor do recurso extraordinário destinado ao programa nesta sexta, foi considerado o número de eCR já financiadas pelo Ministério da Saúde nos quatro primeiros meses de 2021. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e do Distrito Federal de Saúde de forma automática, em parcela única.
Considerando todas as dificuldades enfrentadas por essa população, desde março as pessoas em situação de rua estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Todas as questões pertinentes a esse grupo foram consideradas, de modo que o ministério incentiva a busca ativa dessas pessoas para que possam receber o imunizante. Estima-se que aproximadamente 140 mil cidadãos maiores de 18 anos nessa situação devem se vacinar.
São consideradas pessoas em situação de rua o grupo populacional em condição de extrema pobreza, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que não tenham moradia convencional de forma regular. (Com MS/DOU)
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.253-de-18-de-junho-de-2021-326843724
