O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, disse nesta segunda-feira (21) que a carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no Estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse, fazendo referência ao pacote de benefícios fiscais recentemente lançado pelo governador Gladson Cameli.
Ele destacou a anistia às multas e juros do IPVA, cujo prazo de vencimento foi prorrogado para 20 de dezembro deste ano.
No conjunto de leis, uma delas busca melhorar a vida das empresas em recuperação judicial. “Outros projetos estão em andamento, como a correção que pedimos ao Confaz sobre a redução a zero a alíquota do ICMS ao touro P.O. Queremos melhorar o nosso plantel”, disse Grandidier.
Ele explicou que calcário e NPK já não sofrem tributação.
Além disso, o governo quer reduzir a carga tributária do frango e para isso está realizando um estudo, algo que deve se concretizar a partir de janeiro de 2022.
