Sobre a questão tributária, já é consenso na sociedade brasileira que a tributação é excessiva e de má qualidade. Isso contribui – e muito – para o baixo crescimento da economia. Além de elevar custos, provoca distorções na alocação dos recursos, inibe investimentos e restringe a operação das empresas.
Os problemas do sistema são múltiplos, entre os quais, cito: a estrutura tributária, que engloba grande número de impostos e contribuições, incidindo várias vezes sobre a mesma base tributária; apresenta alto grau de complexidade; distorce preços relativos e onera segmentos produtivos de maneira desigual.
A forma atual da tributação sobre o consumo gera dificuldades e tensões entre os entes da federação e acarreta distorções federativas de difícil solução. Esse conflito de interesse se constitui no maior obstáculo ao prosseguimento da Reforma Tributária e se manifesta, em especial, no caso do ICMS, principal tributo estadual.
Grande parte da sociedade já é consciente de que as mudanças somente virão com a adequação do sistema tributário às necessidades da competitividade e do crescimento do país. E isso depende de uma reforma nacional, que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do Brasil. A meta deve ser substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.
Paralelamente à elaboração de uma reforma maior, é fundamental que o Acre estabeleça uma agenda positiva sobre esse tema, com o objetivo de eliminar possíveis distorções e, principalmente, aumentar a competitividade de segmentos importantes.
Nesse campo, é salutar destacar que, em 1999/2000, o Acre deu um passo importante ao implantar uma política de incentivos ao setor produtivo através da implementação de leis coordenadas pela COPIAI, política concebida com a participação decisiva e proativa da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). O diferimento de ICMS e a cessão de terrenos impactaram positivamente o ambiente empreendedorial na medida em que elevou o volume de empregos e, sobretudo, aumentou o número de investimentos. Como consequência, tivemos geração de renda e, inclusive, de mais impostos para o Estado. Observa-se que isso sinaliza, de maneira clara, que, nesse campo, muito pode ser feito para alavancar o crescimento industrial local.
As pesquisas e sondagem realizadas pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que a questão tributária ainda é, na visão do empresariado, um gargalo que dificulta a sobrevivência de empresas locais, principalmente quando necessitam concorrer com indústrias de outros estados (invariavelmente beneficiadas com políticas de incentivos agressivas). Portanto, as lideranças empresariais componentes do Fórum defendem que essa agenda precisa ser aprimorada no Acre enquanto aguardamos a aprovação de uma Reforma Tributária mais ampla.
José Adriano é presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e da FIEAC
