O Superintendente de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, confirmou ao ac24horas nesta terça-feira, 29, o envio de novo Projeto de Lei (PL) que prevê a diminuição do valor do transporte coletivo da capital, atualmente, em R$ 4,00 para R$ 3,50. A proposta deverá ser encaminhada nos próximos dias à Câmara de Vereadores de Rio Branco para apreciação.
Esse será o segundo Projeto de Lei (PL) do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) em relação ao transporte coletivo da capital. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Rio Branco rejeitou o Projeto de Lei (PL), que destinava R$ 1,3 milhão para compra de quatro passagens para usuários do Bolsa Família de Rio Branco.
Na época, o presidente da CCJ e relator do PL, Adailton Cruz, afirmou que o projeto embora tinha cunho social, se tratava de uma ajuda às empresas de transporte coletivo que estão em crise financeira causada pela pandemia da covid-19.
Nesse novo PL, Alcântara explicou que atualmente, dos R$ 4,00 do preço do transporte coletivo, R$ 0,50 centavos são de gratuidades destinadas ao público de idosos, pessoas com deficiências, policiais militares e presidentes comunitários, que são bancados por àqueles que pagam a tarifa cheia, ou seja, o trabalhador assalariado.
Com o novo projeto, a Prefeitura bancará as gratuidades citadas acima com um repasse mensal, que vem sendo estipulado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Anízio informou que o montante ainda se encontra em fase de estudos, mas o ac24horas apurou que os custos devem ser milionários, anualmente.
Caso aprovado, essa medida não será momentânea e a prefeitura de Rio Branco passará a subsidiar as gratuidades permanentemente. Segundo o superintendente, caso a Câmara aprove, a Prefeitura fará a antecipação de repasses para a quitação dos salários atrasados dos trabalhadores do transporte coletivo na conta do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), que repassará imediatamente aos trabalhadores.
“Os usuários deixando de pagar essas gratuidades, a tarifa cai para R$ 3,50. O prefeito vai antecipar alguns meses dessas gratuidades com dinheiro indo para os trabalhadores que foram quantificados pelo sindicatos deles. Essas situações vêm sendo reivindicadas pelos trabalhadores desde que as empresas entraram em crise por conta da Covid-19. O dinheiro será repassado ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) que irá repassar aos trabalhadores, fiscalizado pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores e a Prefeitura”, explicou.
Por fim, o Anísio afirmou que a ideia para o futuro é repetir a mesma medida com relação às gratuidades dos estudantes, que atualmente na capital é de R$ 1 real, onde a prefeitura banca mais R$ 1 real e os outros R$ 2,00 são bancados por usuários que pagam tarifa cheia.
“Os usuários vêm pagando isso sem saber e a política do prefeito é tirar esse preço da passagem dos custos do trabalhador, que paga a tarifa cheia. O prefeito quer que as pessoas só paguem o que é devido nos seus deslocamentos. Ele pretende mudar o sistema e torná-lo interessante”, salientou.
