O deputado Daniel Zen (PT) afirmou nesta quarta-feira, 30, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre, que ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre contra a secretária de educação, Socorro Neri, requerendo informações e documentos pedidos neste ano ano, mas cuja as demandas não foram atendidas pelo Estado. De acordo com o petista, foram encaminhados nas datas de 12 de janeiro, 17 de março e 14 de abril requerimentos pedindo informações. Na época, quem comandava a pasta era o professor Mauro Sérgio, que recentemente foi exonerado do cargo após uma série de operações policiais ocorridas na SEE.
No primeiro expediente foi solicitada cópia dos documentos produzidos pelo Fórum Estadual de Educação, durante o ano de 2020, referentes a situação das aulas e atividades remotas realizadas em virtude da pandemia de COVID-19. No segundo, foi pedido que a SEE informasse a quantidade de recursos oriundos do PNAE que foram utilizados no ano de 2020, quais itens compõem os sacolões distribuídos no ano de 2020 e quantos e quais itens da agricultura familiar foram distribuídos no ano de 2020.
No terceiro e último expediente foram solicitados dados com base no Censo Escolar e no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Educacionais – SIMAEd, quais sejam: a) quantidade de professores efetivos, distribuídos por disciplina e por segmento/ modalidade de ensino; b) quantidade de professores provisórios com contratos ativos, distribuídos por disciplina e por segmento/modalidade de ensino; c) quantidade de professores aposentados, exonerados, falecidos, redistribuídos ou desligados, por outra forma, do quadro de pessoal da SEE, a contar da data de homologação do certame de que trata o Edital 001/SGA/SEE, de 05 de dezembro de 2018 até a presente data.
Entre os pedidos à Justiça, Zen requereu as notificações da Secretaria de Educação para que, no prazo legal, preste as informações que julgar convenientes e da Procuradoria-Geral do Estado para que tome ciência do caso, além do Ministério Público do Acre, caso seja necessário intervir. E por fim, o parlamentar pede a concessão da segurança, julgando ilegal o decorrente da secretaria de educação, de modo que seja obrigada a fornecer informações.
O caso está sob relatoria da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça, que deverá se posicionar sobre o caso nos próximos dias.
