A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento à Apelação apresentada por Anderson dos Santos Lopes, Matheus Costa Albuquerque, Célia Lima Neri e Daiene de Paula Rodrigues, que foram condenados a 11 anos de prisão em regime fechado, por efetuar disparos com armas de fogo no velório de um integrante do Comando Vermelho, que havia sido morto no bairro Rosa Linda, no segundo distrito de Rio Branco, em fevereiro de 2020.
O ato ilegal foi realizado no Cemitério Jardim da Saudade, na parte alta da cidade, e foi divulgado por meio de vídeos nas redes sociais, como forma de homenagear Adriel da Silva, falecido durante o confronto com policiais do Batalhão de Operações Especiais.
Os advogados dos faccionados pediram pela absolvição, enfatizando a insuficiência de provas. A Câmara Criminal ratificou que não há possibilidade de extinguir a punibilidade. O desembargador Samoel Evangelista destacou que além dos vídeos do cemitério, os exames periciais dos celulares apreendidos com os acusados concluíram pelo envolvimento destes com o tráfico e nas atividades da facção.
O relator do processo enfatizou ainda que todos possuem maus antecedentes criminais. “Eles reiteraram em vários tipos de crimes com o propósito de aumentar o poder de ação e domínio da organização criminosa”, apontou.
No velório, ocorrido em fevereiro de 2020, crianças e adolescentes também efetuaram disparos com as armas de fogo, juntando-se no enaltecimento da organização criminosa. Portanto, em votação unânime, o Colegiado rejeitou o recurso, mantendo a reprimenda.
