Membros da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) se reuniram com coordenadores da Casa de Acolhida Souza Araújo e o setor de Obras Sociais da Diocese de Rio Branco na última quarta-feira, 7, para dialogar sobre a situação do abrigo na capital, voltado a hansenianos. No início da semana, a instituição religiosa comunicou o encerramento dos diálogos com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) que visava a renovação do convênio com a entidade.
Estiveram presentes as advogadas Lúcia Ribeiro, presidente da CDH, Eduvirges Silveira, membra da comissão, os padres Mássimo Lombardi, e Sebastião Orimar Siqueira, administrador do espaço. Conforme a presidente, a necessidade da reunião se deu pela urgência de conhecer a realidade do abrigo, quantidade de pessoas que estão na Colônia, número total de trabalhadores, dívidas causadas pelos atrasos e outros.
Lúcia destacou que a resolutividade da questão precisa ser tratada de forma urgente, já que a ausência de aplicação de recursos por parte do Estado abre precedentes para que as pessoas acolhidas na Souza Araújo fiquem desamparadas pela falta de estrutura necessária. Além disso, ela enfatizou o atraso do salário dos funcionários que atuam no local e os prejuízos causados às famílias deles. De acordo com ela, a Seccional auxiliará no intermédio do caso para evitar prejuízos graves na prestação do serviço.
“Estamos em busca da melhor e mais rápida solução. Junto às instituições, a sociedade também precisa se manifestar cobrando uma solução para o caso. O Estado brasileiro cometeu um crime contra as pessoas atingidas pela hanseníase com internação compulsória, isolamento imediato e sem qualquer esclarecimento. Separou filhos das pessoas atingidas pela doença, colocando-as no Educandário ou para adoção. O Estado precisa pagar esta dívida”, completou Lúcia.
A presidente salientou que é preciso haver solidariedade com os abrigados na Casa de Acolhida Souza Araújo e que o descaso com eles reforça a agressão institucional praticada pelo Estado contra os hansenianos. “Os gestores precisam reconhecer a realidade das pessoas que estão abrigadas ali. Durante a visita lembrei da luta dessas pessoas por gratuidade nos transportes, pensão ‘reparatória’ e o exame de DNA para reintegração das famílias. Eles já sofreram muito e não precisam de mais dor”.
Com informações da assessoria da OAB no Acre.
